Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024 (30-12-2024)
O Programa do XXIV Governo Constitucional reconhece a urgência de posicionar Portugal na vanguarda da inovação e transformação digital, num contexto em que a revolução digital global redefine a forma como vivemos, trabalhamos e interagimos. Esta transformação, não obstante os seus enormes desafios, apresenta-se como uma oportunidade ímpar para o País. Portugal dispõe de uma janela única para se afirmar como um dos líderes europeus no domínio da transição digital, apoiando-se em vantagens competitivas como a elevada conectividade, a maturidade da infraestrutura digital, a formação de excelência nas áreas STEM (Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemáticas) e TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), a crescente inovação das empresas, a excelência dos centros de investigação, e a capacidade de rápida adoção de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, ciência de dados, web3 ou automação. O potencial digital de Portugal é vasto, e o Governo está determinado a concretizá-lo, impulsionando o desenvolvimento económico e a sustentabilidade através da transformação digital. Dar resposta a esse desafio depende da aprovação, publicação e implementação da Estratégia Digital Nacional (EDN), uma prioridade que cumpre um compromisso claro do Programa do XXIV Governo Constitucional: desenvolver uma END com uma visão sólida, objetivos mensuráveis, indicadores claros, prazos definidos, um orçamento robusto e uma estrutura de governação eficaz, envolvendo partes interessadas dos setores público, privado e da sociedade civil.
Estratégia Digital Nacional
A Estratégia Digital Nacional (EDN) define um caminho ambicioso com 10 objetivos estratégicos e 10 metas concretas a serem alcançadas até 2030, suportados por 16 iniciativas transversais.
A EDN será executada através de planos de ação bianuais, com monitorização contínua assegurada pelo Conselho para o Digital na Administração Pública (CDAP). A estratégia visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos através da transformação digital, criando uma economia mais competitiva, inovadora, sustentável e resiliente.
Plano de Recuperação e Resiliência
Documento Integral da Resolução de Conselho de Ministros n.º 207/2014, de 30 de dezembro de 2024.
Vídeo Resumo da Resolução de Conselho de Ministros n.º 207/2014
Elaborado pela Equipa de Desenvolvimento Digital